Como importar para o Brasil
Como importar para o Brasil
Alguns procedimentos devem ser adotados antes mesmo compras, fazendo o pedido com o fornecedor e transporte, já que mercadorias específicas requerem licenças mesmo antes de todo esse processo. O importador ou a entidade encomendar o produto deve registar os seus dados fiscais e capacidade financeira no Siscomex, no Sistema de Cadastro e Rastreamento dos Despachantes Aduaneiros Atividades (Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros – RADAR).
As licenças de importação são obtidas junto à SECEX, que verifica as condições indicadas na Proforma Fatura1. A licença emitida pela SECEX determina o tratamento tributário aduaneiro, bem como a moeda tratamento de troca dado pelo Bacen.
Na altura da nacionalização vários documentos e ações são necessários, ou seja, ações que acontecem no decurso da alfândega desembaraço aduaneiro (despacho aduaneiro).
Uma vez que a declaração de desembaraço aduaneiro tenha sido protocolado, a mercadoria seguirá pela alfândega liberação. No Brasil, além do registro desta declaração, as mercadorias estão sujeitas a importação parâmetros definidos pelos canais fiscais (verde, amarelo, vermelho e cinza)2. O Despachante Aduaneiro será avisado pelo Siscomex quando a mercadoria foi lançado. O comprovante de liberação é o Certificado de Importação (CI), impresso através do Siscomex pelo importador.